“Esclarecemos que com essa Medida Provisória [nova de 2021] não haverá abertura de novos cadastros ou inscrições, ela se aplica somente aos municípios que não conseguiram pagar os classificados em 2020”, cita a prefeitura de São Mateus do Sul em nota oficial. Isso porque uma determinação federal, editada recentemente, estendeu o prazo, mas somente para município que não pagaram os beneficiados.
Em 2020, por meio da Lei Aldir Blanc, estados, Distrito Federal e municípios, tiveram o repasse total de R$ 3 bilhões, como auxílio emergencial (R$ 600,00) aos trabalhadores e micro e pequenas empresas do setor cultural que tiveram atividades interrompidas durante a pandemia de Coronavírus. Em São Mateus do Sul, o departamento de Cultura realizou os cadastros entre julho e agosto de 2020 e empenhou os pagamentos.
O novo prazo, da Medida Provisória de 2021, é exclusivamente para municípios que pela demora dos repasses da União e ou qualquer outra dificuldade “não cumpriram os requisitos impostos pela Lei Aldir Blanc e efetuar o pagamento aos beneficiários”. Disso a extensão das inscrições somente para as cidades nestas condições, visando maior prazo de utilização dos recursos e evitando a devolução à União.
São Mateus do Sul atendeu todos os prazos e foram empenhados todos os valores destinados aos classificados no ano de 2020, conforme a publicação da prefeitura. “Neste momento estamos aguardando as prestações de contas dos contemplados, as quais serão divulgadas no Diário Oficial do município, quando concluída”, explicou a nota assinada pela diretora de Departamento de Cultura e Turismo, Mônica Zampier.
Disso a inexistência de cadastramento, conforme a prefeitura. “Esclarecemos que com essa Medida Provisória não haverá abertura de novos cadastros ou inscrições, ela se aplica somente aos municípios que não conseguiram pagar os classificados em 2020”, reforça a nota. “Qualquer outra dúvida ou informação, poderão entrar em contato via e-mail: [email protected], aos cuidados de Mônica.
Da redação com informações e arte da prefeitura de São Mateus do Sul
