A nova decisão, publicada nesta quinta-feira (26/03), atualiza o decreto de 20 de março. Nele, a presidência da República estabelece as regras “sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”. No caso, templos religiosos e lotéricas não constavam naquela relação e são incluídas na determinação de hoje que sobrepõe decisões estaduais e municipais que impediam ambos de funcionar.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro tem validade imediata e não precisa de aprovação do Congresso Nacional. A medida foi citada pelo Twitter dele ontem à noite, quando escreveu: “No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”.
Igrejas, também, foram barrada quanto ao seu funcionamento por decisões de Estados e municípios. A manutenção do funcionamento de templos religiosos ocorria por conta de possíveis aglomeração e a reunião de muitos idosos, no caso considerado grupo de risco. Com o novo decreto, considerados essenciais – prerrogativa presidencial por medida provisória editada na semana passada – poderão funcionar durante quarentena, com orientação de não aglomerar pessoas e evitar que cidadãos de grupos de risco vão até estes locais.
da Redação
