Uma grande polêmica tomou conta das redes sociais e meios de comunicação, nesta terça-feira (21/01), por conta de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) frente ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept. Mesmo não tendo sido citado em relatório da Polícia Federal (PF), o estadunidense está associado ao grupo investigado na operação Spoofing.
O fato de não ter sido investigado, a princípio, tem relação com uma liminar do ministro Gilmar Mendes – Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019. Nela foi determinado que Greenwald não fosse investigado na Spoofing. Ao oferecer a denúncia, o MPF citou que o jornalista, apesar de não ter sido investigado, teve contra si indícios nas apurações sobre os hackers.
Para o MPF há indicativo de “crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. No entendimento da denúncia oferecida, Glenn teria auxiliado, orientado e incentivado o grupo de hackers suspeito de ter invadir celulares de autoridades para cometer delitos.
Sobre a investigação
O relatório da PF de dezembro de 2019, com base nos diálogos investigados, cita que “não é possível identificar a participação moral e material” do estadunidense. Pelas redes sociais, Glenn rebateu a denúncia dizendo ser “expediente tosco”, citando a liminar em seu favor, concedida por Gilmar Mendes. Para ele, o objetivo do MPF é “depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept”.
A operação Spoofing investiga invasões de celulares de autoridades e o MPF publicou a íntegra de um diálogo entre Glenn e Luiz Henrique Molição. De acordo com a investigação, a conversa ocorreu após a imprensa publicar que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, teria sido invadido. O MPF relata que Molição ligou para Glenn, buscando orientação frente aos arquivos das conversas interceptadas.
Isso, conforme a denúncia, seria indício de que o jornalista “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”. Com sugestão de que o hacker deveria eliminar o material.
Apagar as mensagens seria a estratégia “de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”, conforme trecho divulgado pelo MPF, contido na página 61 da denúncia oferecida. “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”.
A investigação lembra que o Intercept, em 2019, publicou conversas atribuídas ao ex-juiz federal e procuradores da Operação Lava Jato. As publicações supõem que Moro teve o papel de orientar ações e cobrar novas operações. Isso seria ‘parcialidade’. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento ter repassado o conteúdo para Glenn Greenwald.
Os denunciados pelo MPF
Além dele e do jornalista, Thiago Eliezer Martins Santos, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição e Suelen Oliveira estão nesta denúncia, não sendo de imediato apontados como culpados. A Justiça Federal, ainda, tem de analisar se há indícios de crimes cometidos e determinar a abertura do processo. Somente havendo são absolvidos ou condenados.
Esta denuncia foi distribuída ao juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Cabe ao magistrado, a partir do documento, receber ou rejeitar as acusações contra cada um dos sete denunciados. Somente com a aceitação se passa a ser réu nesse processo e pode ir a julgamento. Não há um prazo definido para que isso ocorra.
Para o advogado de Walter Deltatti, Sulen Oliveira e Gustavo Henrique Santos, a denúncia “tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico”. O defensor menciona, ainda, que há desrespeito frente a garantias constitucionais. O PT e políticos, também, saíram em defesa do Glenn Greenwald.
Defesa e ataque, sob os fatos
“A motivação é clara: vingar-se pelas reportagens que denunciaram os crimes da Lava Jato e confirmaram a parcialidade de Sergio Moro e seus procuradores, apontada ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula”, cita trecho da nota do Partido dos Trabalhadores, se solidarizando com o jornalista. A publicação cita vingança contra os denunciados.
Há o indicativo, na mesma nota, de atribuir o rótulo de abuso de autoridade e usurpação de competência, pelo fato da denúncia ter sido oferecida pelo MPF. O entendimento se baseia no fato de que Gilmar Mendes havia proibido a inclusão de Greenwald na investigação. Na justificativa da publicação aparece, ainda, críticas à postura do atual governo de Jair Bolsonaro.
“Glenn Greenwald foi o mandante das invasões ou apenas coincidentemente o receptor do produto do crime? Independente disto é inegável toda a trama canalha para prejudicar minha família, Moro e a Lava Jato”, escreveu o deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro. Já Jair Bolsonaro até ironizou: “Não confia na justiça?”, disse o presidente da República ao ser questionado sobre a denúncia.
Da redação com informações do MPF e fotos de Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e Divulgação/MPF
