Vereadores votam empréstimo de R$ 16 mi para prefeitura, mas três reclamam da ausência de destino
14 de junho de 2019
- Atualizado há 4 meses atrás
10 minutos de leitura
Por Redação 97
O Projeto de Lei nº 020/2019 visa autorização da Câmara de
Vereadores para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). A
contratação de financiamento, conforme pedido da prefeitura de São Mateus do
Sul, tem de ser validada até o dia 30 de junho. Situação que
“apressou” a votação em sessão extraordinária nesta terça-feira
(11/06).
Datado de 6 de junho de 2019, o projeto busca por empréstimo
de R$ 16 milhões no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento (Finisa). Os valores teriam como destino pavimentação e ou
infraestrutura urbana e rural, reforma de prédios públicos, aquisição de
mobiliário e equipamentos, construção ou readequação de praças.
A justificativa apresentada pela prefeitura cita a crise
econômica e o regime de “austeridade que impacta diretamente na capacidade
do município investir em obras de infraestrutura”. Para superar esta
situação, conforme o documento, a prefeitura busca alternativas e fontes de
recursos, repasses e financiamentos. Disso a apresentação do projeto em regime
de extrema urgência.
No caso, os R$ 16 milhões que a gestão municipal requereu
autorização do Poder Legislativo para emprestar, será pago em 120 meses, com
carência de dois anos, ou seja, caso seja liberado em setembro de 2019, a
primeira parcela seria paga somente em setembro de 2021 (no primeiro ano da
próxima gestão). Se prorrogando por oito anos com parcelas estimadas em pouco
mais de R$ 200 mensais.
Esta forma de empréstimo prevê comissão de estruturação de
financiamento de 2% mais juros de 4,9% ao ano somado de Certificado de Depósito
Interbancário (CDI). Por meio do Ofício nº 276/2019, a prefeitura fez o pedido
de extrema urgência para que a proposição fosse votada, por duas vezes, até dia
17/06. Disso a convocação da 10ª Sessão Extraordinária.
Para a reportagem, o presidente da Câmara de São Mateus do
Sul, Nereu Dal Lago, disse que compras para dez anos, são normais. A questão da
urgência, votada em sessão extraordinária (sem pagamentos extras aos
vereadores), é por conta do prazo que se encerra no final do mês. Ele ressalta
que o empréstimo é primordial para a prefeitura investir em melhorias de
infraestrutura.
Falta de indicação de obras
Omar Picheth Neto reclamou do fato do projeto não trazer a
indicação para quais ações serão destinados os valores emprestados. Segundo
ele, se soma aos R$ 7 milhões já liberados para outros empréstimos. O vereador
disse que São Mateus do Sul tem 49% de toda a arrecadação comprometida com a
folha de pagamento, somados aos demais compromissos só sobraria entre 2 e 5%
para as demais obrigações.
Mesmo dizendo ser favorável ao empréstimo, mas com
ressalvas, Picheth lamentou a ausência do destino dos recursos e disse que na
quinta-feira (13/06) estará no setor de finanças para ter acesso a esta
documentação, inclusive sobre a capacidade de pagamento. “É obrigação
constitucional sabermos”, disse.
Por sua vez, Jackson Machado alegou que o projeto veio na
semana passada. Disse ter conversado pessoalmente com servidores de finanças e
jurídico, além do próprio prefeito. “Não tem porque ficar enrolando”,
afirmou. Sem pontuar com exatidão onde serão aplicados os valores, o vereador
salientou de que as taxas e valores estão descritos no projeto, o que para ele
dispensaria outras informações.
A condição do município seria de R$ 66 milhões a serem
emprestados para investimentos, conforme Jackson Machado. “Então ele não
está endividando o município. O município com certeza tem condições de
pagar”, frisou. No entendimento do parlamentar, se o município não puder
pagar uma parcela em torno de R$ 350 mil seria um caos.
Ausência de informações
Fernanda Sardanha alegou que “há falha técnica”,
apesar de o projeto estar legal, faltando documentos em anexo. “O senhor
tem conhecimento das ruas dos projetos que estão no forno do melhor prefeito da
galáxia que não chegou até nós. Estas informações são informações
privilegiadas”, disse rebatendo o dito anteriormente, na sessão.
A vereadora apenas disse que gostaria de obter estas informações. Ela pontuou de que o valor das parcelas está elencada ao total emprestado, ao passo que cobrou a descrição das prioridades destes projetos. “Não estamos nos negando”, frisou. Sem problemas em votar, segundo ela, sem deixar de aprovar projetos em favorecimento do povo “nunca, nunca”.
Marta Centa se ateve em cobrar direito de resposta de
radialista sobre supostas falas direcionadas a si, mas sem apontar o veículo,
nem o colaborador. “Se achar qualquer rabinho meu preso, qualquer conchavo
pode vir aqui que eu renuncio meu mandato”, afirmou. A vereadora disse
ainda que não pagou nenhum cabo eleitoral e foi eleita por 990 amigos. Num
desabafo de sua vida pessoal na sessão.
Júlio Balkowski salientou de que a vinda em caráter de
extrema urgência acaba por promover o mal-estar e discussão que poderia ser
evitado, caso se antecipasse e ampliasse o prazo. “Eu gostaria que um
investimento deste tamanho já tivesse anexado os projetos”, observou
citando o que está descrito na proposição e a justificativa apresentada.
O vereador analisou de que esta falta de informações
precisas promove a discussão. De acordo como Júlio Balkowski, o projeto deveria
vir com mais tempo para análise e informações que levassem ao fato de expor até
para a comunidade estes dados, o que daria maior certeza desta aprovação.
Embasamento para que os vereadores tivessem o conhecimento das ações previstas.
Geraldo Altivir de Paula e Silva observou de que o prefeito
Luiz Adyr Gonçalves Pereira é um bom administrador e que não vai
“enterrar” o município. Após a exposição dos parlamentares, o
presidente Nereu Dal Lago foi a tribuna, deixando a presidência para o
vice-presidente e falou aos presentes. Segundo ele, o projeto compromete 24% da
capacidade total de endividamento da prefeitura.
Cabendo, à Câmara aprovar ou não, em sua ampla maioria, esta
possibilidade de realizar o financiamento. Nereu Dal Lago citou diversas
possibilidades de investimentos em infraestrutura urbana e conservação de
estradas do interior. “No meu papel de presidente, e agradeço entendimento
da bancada, eu apenas busco fazer a minha parte e manter o bom senso”,
disse. De acordo o vereador, as parcelas do referido financiamento fica em
pouco mais de R$ 200 mil por mês, o que “é pagável”.
No seu entendimento, o presidente disse que há posicionamento político que deve ser respeitado. Em seu caso, há um respeito com o prefeito Luiz Adyr, com o qual tem esta particularidade. “Se o Luiz Adyr tiver dois votos é o meu e o dele”, ilustrou. “Se ele sair tem meu apoio e meu voto, indiferente se eu vou continuar, se eu não vou continuar”, afirmou.
Após a 1ª votação e aprovação por unanimidade, Jackson
Machado pediu pela retirada de pauta do requerimento para que as duas votações
fossem realizadas na mesma sessão. Da mesma forma, foi retirado o pedido de
prorrogação de prazo do vereador Picheth. A próxima votação será na 19ª sessão
ordinária, na segunda-feira (17/06).
Da redação com informações e reprodução de imagens do
Facebook da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul
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